NOVAS REGRAS PARA ANTIBIÓTICOS RESTRINGEM O ACESSO DA POPULAÇÃO À SAÚDE

A partir deste domingo (28), entrarão em vigor as novas regras para a compra de antibióticos nas farmácias e drogarias de todo o país. Com isso, os estabelecimentos do varejo farmacêutico serão obrigados a reter uma via da receita médica no momento da aquisição destes medicamentos, sem a qual não poderá efetuar a dispensação ao paciente. Diante desta impossibilidade, as entidades representativas do segmento farmacêutico e do comércio em geral, em recente encontro da Câmara Brasileira de Produtos Farmacêuticos (CBFARMA) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC, promoveram discussões a respeito do impacto social da medida, definindo ações que pudessem contribuir para sua prorrogação, ou até mesmo revogação, por parte da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Para o presidente da Febrafar (Federação Brasileira das Redes Associativistas de Farmácias), Edison Tamascia, a resolução da Anvisa (RDC 44/10) seria benéfica para o país se o sistema público de saúde fosse plenamente estruturado - com hospitais nas mais longínquas localidades, grande oferta de médicos, atendimento eficaz e, inclusive, informatização. “A medida certamente traria avanços para a saúde, e até mesmo para as farmácias e drogarias, se não dependesse de um bom funcionamento da rede pública”, pondera Tamascia. O presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Dr. Jaldo de Souza Santos, compartilha da mesma opinião e exemplifica: “Como ficará a situação de uma criança ardendo em febre, devido a uma amigdalite ou infecção intestinal, e que mora numa cidadezinha distante, onde o médico só atende uma vez por semana? Ou, ainda, que reside num grande centro, onde a emergência do hospital está superlotada e o atendimento só poderá ser feito muito tempo depois? Uma infecção não pode esperar!”

Apesar dos esforços governamentais, o sistema público de saúde ainda não oferece à população condição adequada para acesso à consulta médica. No país, em torno de 30% dos municípios brasileiros sequer possuem hospitais públicos para atendimento aos pacientes. Em cerca de mil cidades, há médicos disponíveis somente em um único dia do mês. Preocupadas com as consequências sociais das novas regras da RDC 44/10, as associações, federações e sindicatos do comércio acreditam veementemente que a precária estrutura do sistema público de saúde poderá comprometer o acesso da população, sobretudo carente, aos médicos e, por consequência, à receita contendo a prescrição de antibióticos para o tratamento até mesmo de doenças comuns. “Deixar as pessoas sem atendimento, devido à falta de hospitais e de médicos, ou exigir que enfrentem intermináveis filas e esperem semanas ou meses para obterem atendimento é, no mínimo, negar à população o direito à saúde”, alerta Tamascia.

O executivo justifica que, com a medida, o quadro inicial de uma doença poderá acarretar complicações mais severas ao paciente e, por consequência, superlotará desenfreadamente os prontos-socorros e, portanto, poderá aumentar substancialmente o foco de contaminações nos hospitais. Por sua vez, a Anvisa alega que a medida, oficialmente publicada no dia 28 de outubro, objetiva a coibir o consumo indiscriminado de antimicrobianos, equivocadamente atribuindo a esta prática a proliferação da chamada superbactéria (KPC) - que é desenvolvida em ambiente hospitalar. Para o Dr. Jaldo de Souza, há outras causas co-responsáveis pela resistência microbiana e disseminação da superbactéria, a exemplo da falta de criação das Comissões de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) por muitos hospitais ou a inoperância destas; a higienização e a atuação de profissionais inexperientes, nas UTIs (Unidades de Terapia Intensiva). “Muitos hospitais sequer criaram as suas CCIH, desrespeitando as determinações legais. A inexistência ou inoperância destas Comissões deixa o ambiente hospitalar completamente vulnerável à contaminação por bactérias”, denunciou o Presidente do CFF.

As entidades presentes na reunião (ABCFARMA, ABAFARMA, ABRADILAN, ABRAFARMA, FEBRAFAR, sindicatos do setor farma e federações do comércio de vários estados), unanimamente, reconhecem que as novas regras para o controle do uso abusivo de antibióticos são louváveis, mas argumentam que somente seriam aplicáveis à realidade brasileira se o setor público estivesse completamente organizado e apto a atender com eficiência toda a demanda que será gerada. “Como ainda não possui infraestrutura, além de não garantir à população o acesso à saúde, pode estimular a criação de um mercado paralelo – de venda clandestina de antibióticos”, sinaliza um dos dirigentes.

Ante o exposto, dentre as principais definições obtidas desta reunião, destaca-se a MOBILIZAÇÃO NACIONAL que todas as entidades do setor farmacêutico, além de sindicatos e federações estaduais, iniciarão a partir da próxima segunda-feira (29), com ações de conscientização e apelo social voltadas para a defesa do acesso da população ao medicamento, que pela Constituição Federal deveria ser um dever do estado.

Emerson Escobar

Conta d'água vai subir 5% em Pernambuco

Publicado em 24.11.2010, às 08h58


Do Jornal do Commercio

A conta de água dos pernambucanos vai ficar 5% mais cara a partir do dia 23 de dezembro. A taxa de aumento é equivalente ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), utilizado pelo governo para medir a inflação oficial, acumulado em 5,2% nos últimos 12 meses. Os efeitos integrais do reajuste só serão sentidos no bolso do consumidor a partir de fevereiro, pois a conta de janeiro de 2011 refletirá o reajuste apenas parcialmente, já que só incidirá nos últimos dias de dezembro e as contas têm dias diferentes de medição. Para não haver surpresas desagradáveis, a dica é já entrar em 2011 economizando.

A partir deste ano, entra em vigor a aplicação do reajuste tarifário anual na conta de água, através de um indicador financeiro adotado pela Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe), composto, em 2010, pelo IPCA e Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M). Até 2009, vigorava o modelo de revisão tarifária, quando a Compesa solicitava o percentual de reajuste a partir de estudos de aumento de seus custos operacionais e de investimentos. Agora essa prática só ocorrerá de quatro em quatro anos.

Para o cálculo da nova fórmula, que resultou no reajuste de 5%, os analistas técnicos da Arpe consideraram que o IPCA seria o mais adequado para compensar o efeito da inflação nas tarifas da Compesa decorrentes de despesas de pessoal, materiais, serviços de terceiros, produtos químicos, gerais e fiscais, que correspondem a aproximadamente 75%. O IPCA utilizado foi o acumulado entre novembro de 2009 e outubro de 2010, da ordem de 5,2%.

Já o IGP-M foi considerado o indexador para a energia elétrica consumida pela concessionária, que responde por aproximadamente 25% das despesas da Compesa. O acumulado dos últimos 12 meses, utilizado como base do cálculo, é de 8,8%.

A ressalva desta análise, de acordo com o diretor de Regulação Econômico-Financeira da Arpe, Hélio Lopes, é que a redução das tarifas da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), homologadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em abril deste ano, proporcionará uma diminuição atípica nas despesas com energia da Compesa entre janeiro e maio de 2011, na comparação com o mesmo período de 2010. Este ano, o benefício foi repassado só para a tarifa social.

“Para repassar os benefícios à população, utilizou-se 50% da variação do IGP-M acumulada no período de novembro de 2009 a outubro de 2010”, explicou Hélio. “Se não fosse assim, o índice de reajuste teria ficado em 6,10%”, completou.

Segundo o secretário estadual de Recursos Hídricos e presidente da Compesa, João Bosco de Almeida, a concessionária “repassou à Arpe, na última segunda-feira, o projeto elaborado com o Banco Mundial (Bird), que prevê uma reserva de verba de R$ 1 milhão para que a agência contrate uma consultoria especializada com o objetivo de regulamentar a metodologia de reajuste e revisão tarifária”.

COMPESA DESDENHA DE CONSUMIDORES

Obra do Terminal de Integração de Cajueiro Seco e das principais vias de acesso têm causado sérios problemas aos moradores da localidade. O principal deles é a interrupção constante do fornecimento de água, com o estouramento de canos na passagem das máquinas.

A obra se arrasta já a algum tempo ... Pelo menos saíu do papel.

Porém o que mais aborrece é o desdém com que a COMPESA trata os consumidores, que pagam para ter a água na torneira. Os atendentes são desaforados, chegando a sugerir aos que ligam pra fazer reclamação que procurem os seus direitos juntos aos órgãos de imprensa e de proteção ao consumidor.

Hoje a Tribuna fará uma reportagem. Vamos ver no que vai dar.

Clima no SBT é "normal" e venda não é cogitada, diz fonte

Clima no SBT é "normal" e venda não é cogitada, diz fonteSilvio Santos está "tranquilo" em relação aos acontecimentos atuais e não pretende vender empresas para cobrir o rombo do banco Panamericano, garante uma fonte com trânsito junto ao empresário.

Silvio, que está gravando seus programas normalmente na emissora, não teria pressa em vender empresas do grupo que preside, mesmo porque, diz a fonte, o empréstimo tomado junto ao Fundo Garantidor de Crédito tem três anos de carência e boas condições de pagamento. "O grupo buscará gerar caixa para pagar a dívida", diz.

O apresentador não descarta a venda de empresas em algum momento, e vem recebendo propostas classificadas como "normais" pela fonte. "Ele sempre recebe propostas, é um homem de negócios". Mas a fonte assegura que a emissora de TV não entraria de forma alguma em uma proposta de venda.

"O planejamento da TV para 2011 segue normal, os contratos com os anunciantes estão mantidos", diz. Não há sequer alguma orientação especial no sentido de conter custos ou cortar investimentos. "A TV segue com suas políticas normais de administração de resultados, e o clima interno é de tranquilidade", afirma a fonte.

Igreja

Quanto à venda de horários comerciais para igrejas, como vem sendo ventilado, a fonte afirma que sempre houve demanda por parte dos religiosos. Segundo a fonte, caso seja fechado algum acordo deste tipo, não será por causa da situação do grupo. "Há negociações a esse respeito desde o começo do ano", conta. "É uma questão de competição. Todos os concorrentes têm (horários religiosos), o SBT uma hora vai precisar disso também para competir com igualdade", conclui.

André Mermelstein.

Fonte: TeleViva

Continuo gostando muito de Bruninha Karla

Adquiri neste domingo o trabalho mais recente da cantora Bruna Karla. Gosto muito da faixa "Advogado Fiel", que dá título ao cd.

Bruninha Karla sempre agradou. Toquei bastante suas músicas nos meus programas de rádio, e tive a oportunidade de entrevistá-la.

Outras faixas do cd são igualmente maravilhosas, inclusive algumas são versões. 

Muito bom! Indico para os meus amigos essa pérola de raro valor.

Refrescando a memória

Eu não lembro, se alguém lembra refresque, por favor, a minha memória, de nenhum presidente eleito no Brasil que tenha sido cumprimentado por um grupo como as FARC. Dilma foi. Confira na matéria abaixo:

Em comunicado, Farc elogiam eleição de Dilma Rousseff


Publicado em 12.11.2010, às 13h19

O grupo rebelde Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) saudou a eleição de Dilma Rousseff (PT) como presidente do Brasil. Em comunicado divulgado hoje no site da Agência de Notícias Nova Colômbia (ANNCOL), o comando das Farc elogia a eleição, "pela primeira vez na história do Brasil, de uma presidenta". Dilma é descrita pelas Farc como "uma mulher ligada sempre à luta pela justiça".

A ANNCOL costuma divulgar mensagens dos guerrilheiros. O comunicado é firmado pelo secretariado do Estado-Maior Central das Farc, tendo como local de procedência as "montanhas da Colômbia". Segundo o texto, Dilma terá "um papel determinante na aclimatação da paz regional e na irmandade dos povos do continente".

As lideranças das Farc afirmam que Dilma defende a necessidade de uma saída política para o conflito interno da Colômbia. Segundo o grupo, a eleição dela "centuplicou nossa esperança na possibilidade de alcançar a paz pela via do diálogo e da justiça social".

As Farc são consideradas terroristas pelo governo dos Estados Unidos. Já o governo colombiano manteve negociações em administrações anteriores com o grupo, mas atualmente tem enfatizado a necessidade de combater militarmente os rebeldes. No fim de setembro, o presidente colombiano, Juan Manuel Santos, disse que a tendência é que as Farc percam força, após a morte de seu então líder militar, "Mono Jojoy".

Fonte: Agência Estado

Lula volta a atacar o TCU e questiona credibilidade do órgão

Um dia após o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendar a paralisação de 32 obras do governo federal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva atacou novamente o órgão. "Nem sempre o que o TCU diz que constata é verídico", afirmou o presidente ao jornal O Estado de S. Paulo.

As auditorias feitas pelo TCU em 2010 apontaram graves irregularidades em 32 das 231 obras do governo federal fiscalizadas. Dentre elas, 18 fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). No relatório, os ministros recomendam que as obras sejam paralisadas e os recursos a elas destinados sejam bloqueados no Orçamento de 2011. Caso isso ocorra, a economia aos cofres do governo poderá ser de 2,5 bilhões de reais. O presidente, porém, pode vetar a decisão do órgão.

"A gente vai ter de fazer, do ponto de vista administrativo, uma revisão [no trabalho de fiscalização] do TCU", disse o presidente ao jornal. "Nós temos exemplos históricos dessas obras que são paralisadas por quatro meses e depois a desconfiança que pesava sobre ela não existia e ela volta a ser realizada", continuou. “Se o TCU encontrar alguma irregularidade, segundo a lógica de seus engenheiros e técnicos, pode ficar certo que o ministério atingido ou a empresa atingida vai entrar com recurso e isso vai ser resolvido."

Evitar que o dinheiro público escorra pelo ralo é a razão da existência do TCU, órgão consultivo ligado ao Congresso. O tribunal é o maior responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos federais e informar aos parlamentares - e ao país - se as verbas estão sendo bem aplicadas. Essa missão é basilar para a democracia, pois para um leigo (o contribuinte que paga impostos) é impossível aferir se as contas apresentadas por um político ou órgão governamental fazem ou não sentido.

Relatório - Entre as obras consideradas irregulares, estão a construção da Refinaria Abreu e Lima em Recife (PE), na qual foi detectado “sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado”, a implantação do Metrô - Linha 3 do Rio de Janeiro (RJ), que, de acordo com o TCU, apresentou “projeto básico deficiente ou desatualizado”, e a reforma e ampliação do aeroporto de Guarulhos (SP), no qual havia “risco de dano ao erário no encontro de contas resultante da rescisão de contrato”.

As outras obras são de manutenção e implantação de rodovias, ferrovias, hidrovias e redes de esgoto. Os principais problemas encontrados foram sobrepreço, superfaturamento, licitação irregular, falta de projeto executivo e problemas ambientais. Várias dessas obras já haviam sido questionadas pelo tribunal em outros relatórios, mas não foram paralisadas. O TCU não tem poder de barrar sozinho as obras irregulares.

Fonte: Revista Veja

ENCONTRO DE RADIO E TV DE PERNAMBUCO

Pessoal, recebi do colega superintendente da Rede Brasil de Comunicação, Ev Jonatas Campos, e repasso:

A ASSOCIAÇÃO DA IMPRESA DE PERNAMBUCO – AIP, PROMOVE O PRIMEIRO ENCONTRO DE RADIO E TV DE PERNAMBUCO.

COM TEMAS:

-CUIDADOS COM A VOZ;

-LEGISLAÇÃO DE RÁDIO E TV;

-RÁDIO E TV DIGITAL;

-OPORTUNIDADES DE NA ÁREA DE COMUNINICAÇÃO, ENTRE OUTROS.


DATA: 27 DE NOVEMBRO DE 2010

HORÁRIO: DAS 8H ÀS 17H

INFORMAÇÕES: 81-3072.4386 / 3034.3487

Olha aí o PAC de Lula e Dilma

Sem comentários, vamos direto à matéria do blog do Jamildo:

TCU recomenda paralisação de 32 obras por irregularidades. Entre elas, a Refinaria Abreu e Lima e Pirapama


POSTADO ÀS 12:47 EM 09 DE Novembro DE 2010

De O Globo.com

O relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apresentado nesta terça-feira recomenda a paralisação de 32 obras - de 231 fiscalizadas 'in loco'. A recomendação, encaminhada ao Congresso Nacional, foi dada por conta de indícios graves de irregularidades nas obras, principalmente sobrepreço.

Das 32 obras recomendadas, 18 integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Entre elas, estão obras da Petrobras na Refinaria Abreu e Lima (Pernambuco) e Repar (Paraná).

Além da recomendação de paralisação de 32 obras, o TCU recomendou a retenção parcial em outras 61 obras. Apenas nove empreendimentos passaram sem ressalva.

Os 231 empreendimentos visitados 'in loco'em loco totalizam R$ 35,6 bilhões de recursos orçamentários. O Congresso Nacional decidirá sobre o bloqueio ou não do recurso na lei orçamentária para 2011.

Solidariedade Zero

Minha gente, estamos em crise de solidariedade. É impressionante como as pessoas só pensam em si, sem terem a menor preocupação com o bem-estar dos outros.

Ainda ando de ônibus e metrô e fico horrorizado com a falta de solidariedade para com quem leva volume nas mãos e viaja em pé. 

Os que vão sentados fecham os olhos e não dão a mínima para quem leva mochilas, sacolas, maletas, etc. Como se não bastasse o fato dos coletivos irem sempre lotados.

Eu não vejo a hora de deixar de andar de ônibus e metrô ...