O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) reconheceu a união estável entre duas pessoas do mesmo sexo, na última sexta-feira (30). A juíza deu uma sentença favorável para duas mulheres, uma delas falecida.
Uma das mulheres não estava recebendo o benefício previdenciário da companheira falecida e por isso entrou com a ação na Justiça. A pensão, cedida pela Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funape), é proveniente do cargo de médica. As duas viviam juntas há 22 anos.
Segundo a juíza Paula Maria Malta publicou, “não parece injurídico estender a proteção constitucional às situações em que os elementos que a informam estejam presentes, independentemente da orientação sexual dos envolvidos na relação”.
Ainda segundo a juíza, O pedido, feito por uma das mulheres e legitimado pelo filho da falecida, atende ao artigo 226 da Constituição Brasileira, que afirma ser dever do Estado oferecer proteção especial à família.
Fonte: JC Online
Esdras Pessoa
- PERFIL
- Radialista, fez "Radialismo em Rádio e Televisão" (DRT-PE 2606) no CEFET-PE. Produziu e apresentou diversos programas na Rádio Boas Novas AM, do Recife, durante oito anos. Teve rápida passagem pela Rádio Nova Canaã FM de Palmares e pela Rádio Plenitude FM do Recife. Cursou o TTI - Técnico em Transações Imobiliárias pela INTERFACE, trabalhou dois anos na Imobiliária Paulo Miranda e continua ainda hoje no mercado imobiliário do Recife. Presbítero da Assembléia de Deus em Pernambuco, igreja da qual faz parte desde o berço, congrega na Área 35.
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